Eu, freguesia!
A última reunião da Assembleia de Freguesia de Castelo Branco, realizou-se no passado dia 14 do corrente, aprovando com onze votos a favor, seis contra e duas abstenções, o Plano de Actividades e o Orçamento para o ano de 2007.
Foi uma Assembleia que decorreu “nas calmas do senhor”, certamente por estarmos perto do Natal, com muita poesia, muitos votos de Boas Festas e muitas palmadinhas nas costas.
A oposição escolheu a melhor estratégia, que foi não fazer oposição! Vai-se lá saber porquê...
Como eleito pelo Bloco de Esquerda, achei que tinha chegado a hora de fazer uma reflexão sobre o papel da Freguesia Urbana de Castelo Branco no contexto da Cidade, neste seu primeiro ano de mandato.
Apresentar algumas das nossas propostas, que teriam todo o cabimento e urgência em serem implementadas, dentro de um plano de Actividades pouco criativo, repetitivo e espartilhado pelos condicionalismos de ter de agradar aos habituais clientes dos subsídios (100 000 euros para 2007) .
Tendo-se comemorado, dois dias antes, os 30 anos do Poder Local Democrático, de onde saíram algumas ideias e desafios, não poderia ser mais oportuna esta minha reflexão.
As limitações circunscritas ao Decreto-Lei nº 5A/2002, de que tanto o Eng. Jorge Neves gosta de evocar (chegou afirmar que pelo Natal nos iria oferecer este Decreto-Lei como prenda), quando lhe apresento alguma proposta, leva-me a questionar para que serve uma Freguesia Urbana?, quando o Município detém as principais competências!, empurrando-a para a mera passagem de atestados, certidões, registo de canídeos e gatídeos e pouco mais.
Assim, temos de ocupar um outro espaço, criar novos caminhos, estabelecer um novo conceito de Freguesia, inovar, preenchendo o espaço de intervenção que continua por ocupar.
Achamos que esse espaço é a área social, em que está quase tudo por fazer, sendo aí que as nossas propostas tem todo o sentido, por isso apresentei algumas que dão corpo ao nosso Gabinete do Freguês: contratar uma Assistente Social; Estabelecer o apoio Jurídico em protocolo com a Ordem dos Advogados de Castelo Branco; Criar uma Bolsa de Voluntariado que se disponibilize para as mais diversas solicitações na Freguesia; Criar um piquete de técnicos especializados em pequenas reparações domésticas; Criar um centro de tempos livres para os mais pequenos, cujas famílias não têm dinheiro para os ATL privados.
Direccionando as opções, alguma energia e alguma criatividade para esta prioridade, complementadas por mais verba no Orçamento, não os míseros 30 000 euros que para a acção social foram aprovados, estaremos a criar um novo paradigma, e se assim suceder não aumentarei o número dos cépticos, que como eu começam a interrogar-se e a perguntar:
- O que fazemos aqui?
- Que trabalho acrescentamos?
- Para que serve uma Freguesia Urbana como a de Castelo Branco?
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